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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:20
Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
O texto será encaminhado para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:44
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
O relator atendeu a recurso da Defensoria Pública mineira e considerou, entre outros fundamentos, o baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só, não demonstra maior reprovabilidade da conduta, devendo-se avaliar outras circunstâncias do caso concreto.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:59
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Maio de 2023 - 14:18
Lúpus e doenças autoimunes: entenda seus direitos
Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, 10 de maio, trás atenção para benefícios previdenciários que muitos não sabem que podem receber.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:46
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:11
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
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Apoiadores Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:52
Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda, 27/03, 10h, em São Paulo (Maricato Advogados)
Como atender as leis contra assédio nos bares e restaurantes é tema de reunião na segunda 27/03, 10h, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:33
Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra
Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:42
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:35
Uso de inteligência artificial será a nova tendência do mundo judiciário?
Audiência com robô “advogado” joga luz sobre o uso da tecnologia na área do Direito.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:31
Corretora de luxo tem contas nas redes sociais roubadas; advogada fala da necessidade de legislação mais punitiva mais dura
Por Luciane Serifovic e Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:18
Contrato assinado por sindicato é suficiente para recebimento de honorários em ações coletivas
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (15/2), parecer que rejeita a necessidade de contrato individual para retenção de honorários contratuais em casos de ações formalizadas por sindicatos.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 17:35
STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada
O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:47
Cerca de 400 mil brasileiros obtiveram nacionalidade portuguesa em 12 anos, saiba quem pode obter
Especialista esclarece quais os requisitos para adquirir a cidadania.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:48
Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:34
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45
Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:05
36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas
O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 8 de novembro às 12h de 10 de novembro de 2022, no horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 21 de novembro.
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Array Publicado em 2022-10-27T12:43:05+00:00
Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.
